TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça